Observe quede acordo com o previsto nas Leis n° 10.637/2002 e n° 10.833/2003, os valores dos bens recebidos em devolução só geram direito a crédito se a sua receita de venda tiver integrado o faturamento do mês presente ou do mês anterior e tiver sido tributada à alíquota de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS em regime não-cumulativo. Ou seja, as devoluções de mercadorias que na saída tenham recebido o tratamento de alíquota zero ou monofásicos, ao retornarem em devolução não darão direito a crédito de PIS e COFINS.

Segundo a legislação do Imposto de Renda, o custo das mercadorias vendidas será determinado com base em registro permanente de estoque ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período base. Para que a devolução de uma mercadoria vendida retorne ao estoque pelo valor original baixado, deve ser seguido o método de apuração do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV).

Ainda, os estoques existentes na data do encerramento do período de apuração poderão ser avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição ou produção ou pelo custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente (FIFO OU PEPS).

O registro de devolução ocorrida no mesmo exercício dependerá da forma como a empresa contabilizou a venda. Pelo método do custo médio, o mais utilizado por empresas brasileiras, é dado à baixa do estoque das mercadorias vendidas e, quando a mercadoria é totalmente devolvida, também se faz o registro do cancelamento dessa baixa no mesmo exercício. O lançamento contábil deverá serem uma conta redutora do Custo das Mercadorias Vendidas, registrando direto na própria conta de CMV ou do modo como o contador preferir.

Tratando-se de uma anulação da baixa anterior pela venda, o retorno ao estoque das mercadorias vendidas deve ser feito pelo próprio valor atribuído como custo das mercadorias por ocasião de sua baixa no momento da venda, mesmo que o preço médio atual seja diferente do preço da época da venda e que tenha ocorrido movimentação nos estoques entre a data da venda e a da devolução. Se entre a venda e a devolução tiver ocorrido alteração, na reentrada da mercadoria devolvida no estoque, será alterado o custo médio.

No caso da devolução de venda ocorrer em exercício posterior, o registro será feito na forma de cancelamento de um lucro bruto apurado no exercício anterior, sendo tratado como uma despesa operacional. Assim, deverá ser aberta uma conta específica para o registro da receita perdida do exercício anterior e outra para o registro do custo recuperado, colocando-as no grupo de prejuízo na devolução de vendas de exercício anterior.

Ainda, elas não devem ser registradas como dedução das vendas relativas ao período, mas em Conta de Resultado, pois a conta que registrou a receita correspondente às vendas devolvidas foi encerrada por ocasião do balanço do período anterior. Contudo, para as entidades que não mantém o controle individualizado e permanente dos estoques e não podem adotar o critério de avaliação tratado, deverá ser efetuado o inventário do estoque existente na data de encerramento do período base.

Autor: José Carlos Braga Monteiro –CEO Studio Fiscal

Fonte: Bruna Cavaletti – Assessora de Imprensa

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